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  • Jun 6 2022 12:11PM

PROGÁS

RN Mais Gás

SEDEC09 Jun 2022 20:27

Potigás
RN Gás Mais

O Governo do Estado disponibiliza o Programa RN Mais Gás para viabilizar a atividade industrial e dar mais competitividade às unidades instaladas no Rio Grande do Norte. O Programa tem por objetivo incentivar a industrialização do Estado, assegurando o fornecimento de gás natural a preço subsidiado às empresas consideradas prioritárias ao desenvolvimento do estado.

Esse incentivo é concedido às empresas detentora de regime especial do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), simplificando o acesso ao beneficio por parte das indústrias, além de garantir que haja o repasse direto da redução da carga tributária no preço final do gás praticado pela  da Companhia Potiguar de Gás (Potigás), responsável pela comercialização do gás natural no Rio Grande do Norte. 

Como ocorre a redução na tarifa de gás natural?

Trata-se de incentivo baseado uma renúncia fiscal do Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)  que incide sobre o preço do gás natural canalizado, um dos insumos básicos da maioria das indústrias. A carga tributária total do produto cai de 18% para 12%, o que, certamente, deve refletir no valor final do gás natural. Com o RN Mais Gás, o governo recorre a uma renúncia fiscal para estimular no Estado a atividade industrial, aos grupos ligados às indústrias de cerâmica, porcelanato, têxtil e alimentícia, consideradas grandes consumidoras de gás natural.

Vantagens para as empresas

O RN GÁS MAIS é um excelente instrumento de apoio ao desenvolvimento das empresas do Rio Grande do Norte atuando diretamente na redução do custo de produção de cada empresa, no uso de energia alternativa, que é explorada no próprio RN, favorecendo a competitividade de seus produtos.

Como requerer o benefício

Encaminhar manifestação expressa do contribuinte, dirigida a Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SEDEC), acompanhada da seguinte documentação:

  1. Requerimento assinado por representante legítimo do contribuinte ou procurador; 

  2. Instrumento constitutivo da empresa e eventuais alterações ou do contrato social consolidado; 

  3. Cópia do comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF), da cédula de identidade e comprovante de endereço do titular, sócios e procuradores, se for o caso; 

  4. Justificativa técnico-econômica assinada por um técnico responsável.

A SEDEC procederá a análise da viabilidade técnico-econômica e encaminhará para a Secretaria de Estado da Tributação do RN (SET), para concessão do benefício.

 

+ RN Mais Gás:

  • DECRETO Nº 31.280, de 16 de fevereiro de 2022
  • PORTARIA SEDEC Nº 09 DE FEVEREIRO DE 2022





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